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domingo, 4 de fevereiro de 2018

O Assédio Moral no Trabalho

                                    


      O atualmente chamado Assédio Moral no trabalho está, aos poucos, sendo discutido não só nos tribunais, mas pela sociedade. Cumpre dizer que é um fenômeno antigo. Surgiu com o advento das fábricas e da figura do assalariado. Tornou-se possível o assédio moral, quando se tornou também possível uma pessoa se sentir superior a outra na luta pela sobrevivência. Superioridade artificial, consentida e autorizada pela sociedade e pelo Direito. Inúmeras vezes, a própria vítima acredita ser natural os maus-tratos e excessos sofridos na empresa.  Mas a sociedade e o Direito evoluem.
    
      O assédio no ambiente laboral se configura por ações ou omissões, intencionais ou não, que causem sofrimento físico ou psicológico ao trabalhador. Para se configurar, é preciso que haja alguma constância (regularidade) nessa prática hostil. O assediado sente o ambiente de trabalho como um espaço que o intimida. Por não poder evitar, acaba por sofrer danos morais, psicológicos ou de saúde. Um exemplo de intimidação não intencional ocorre quando as pessoas trabalham com vendas. Elas podem ser assediadas para que vendam mais. Este assédio não quer o sofrimento pessoal de um trabalhador específico. Quer apenas o atingimento de metas. Apesar de ser um “assédio impessoal”, merece igual repressão.
                             
      Hoje, como um mantra, todos exaltamos repetidamente a importância do respeito à dignidade humana. Esta exaltação é oriunda de um pensamento “politicamente correto”, no sentido de um modismo. Digo modismo porque “falar é fácil, fazer é difícil”. E acrescento: no ambiente competitivo laboral é mais difícil ainda!
    
      O assédio moral é perverso, pois está justificado no contexto da crença nacional na meritocracia. A tese é: os melhores se esforçam (sempre) mais. Entretanto, a exigência anormal de esforços, ou apenas a prática de fazer com o que o outro sofra e perca a competição por postos na hierarquia; é um mal terrível. Seja o assédio horizontal (entre iguais), seja vertical (entre superior e subordinado), é sempre abominável.
    
      Hoje não é mais possível ignorar que todo o ser humano é um ser especial, único, com sua dignidade inviolável. Como consequência, quem pratica o assédio conscientemente, fará em surdina, de maneira maliciosa. Reside aqui a dificuldade de fazer provas.
    
      A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) no artigo XXII nos ensina que: Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Ensina também que todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
    
      É a história tentando justificar a necessidade de uma mudança real de conduta nos ambientes de trabalho.
    
      Mais que o ensinamento da DUDH, atualmente temos como obrigação constitucional o respeito e o cuidado com a dignidade humana e os valores sociais do trabalho (CF, art. 1°, III e IV). Podemos acrescentar o art. 6º da nossa magna carta, quando enfatiza como direitos sociais o trabalho e a segurança. E ainda, no seu artigo 7º - XXVI diz:  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
    
      Os maus-tratos é, por similitude, equiparado ao acidente de trabalho e, portanto, deve ser de igual forma evitado. Convém ainda lembrar que o Decreto nº 1.254 de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, afirma no art. 3º na alínea e:  o termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. Cabe ainda o Art. 5º da nossa Constituição, que afirma no inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
    
      A forma de tratar e entender a relação empregador/empregado, após a Revolução Industrial, mudou tanto que não pode mais ser encarada como sendo a mesma. Embora a realidade desta mudança, é possível encontrar amiúde, empregadores e chefias que tentam continuar no século XVIII e XIX. Daí vem o Assédio Moral.
    
      Contra esse pensamento antiquado, as leis vêm alertando para os inúmeros cuidados com o trabalhador. Nesse sentido, podemos elencar ainda a Consolidação das Leis do Trabalho no artigo art.483:
      O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
      a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
      b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
      (...)
    
      Impossível não citar os seguintes artigos do CC:
      Artigo 186.  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
      Art. 187.Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
      Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
    
      O dano a ser “reparado” é, na maioria das vezes, moral. Portanto, imaterial. A reparação em pecúnia tem a pretensão de atenuar, minorar as consequências da lesão espiritual sofrida (quando não ocorrer lesão física, claro). Não há como antecipadamente prever o valor em pecúnia, pois, como já foi dito, o dano, geralmente, ocorre à honra, à intimidade, à imagem, à saúde, à própria dignidade da pessoa humana ou a sua moral. Os valores da reparação não visam apenas a atender às necessidades da vítima. Visam também educar “pelo bolso” os assediadores.
    
      Para não perdemos o sentido histórico que aqui damos, convém lembrar que o fundamento legal que sustenta o direito à dignidade no trabalho, também se fundamenta na Bill of rights de 1689, na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na incisiva Encíclica Rerun Novarum de 1891, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (já citada) e na Convenção Americana dos Direitos Humanos de 1969.
    
      Apesar de todo o atual conhecimento sobre o tema, e dos esclarecimentos históricos sobre o respeito à dignidade do homem laborativo, ainda há inúmeras ocorrências deste tipo de violência.
    
      O terror psicológico imposto ao trabalhador, no contexto atual de escassez de empregos, é insuportável a ele. A vida dele realmente depende do seu trabalho. Aos olhos do Direito do Trabalho, tais excessos são intoleráveis. Entretanto, o assédio no ambiente laboral está longe de desaparecer. Perversamente, quanto mais o trabalho é necessário à sobrevivência e quanto mais é escasso, muito mais o terrorismo psicológico prospera. É a lei da oferta e da procura. Quanto maior a oferta de trabalhadores, maior as exigências para eles se manterem na atividade remunerada.
    
      Se no Romantismo o mal do século era o pessimismo suicida, apatia moral e melancolia difusa; talvez o assédio moral seja o mal du siècle contemporâneo.
    


sábado, 3 de fevereiro de 2018

O Estado, a confiança e os três “is”







Quando falamos em confiança no Estado, necessariamente surge nas mentes as palavras esperança, crença e reputação. Confiar significa esperar que as consequências das ações sejam sempre similares, quando ocorrerem nas mesmas circunstâncias. É a “fé” em que quem julga os acontecimentos, os julgará de forma sempre previsível, pois há normas que regulam. Para que haja confiança, quem julga tem boa reputação. Sua história o antecede. Faltando estes elementos, não é possível ter confiança. Numa sociedade feita por pessoas sem confiança, valeria o dito hobbesiano: o homem é o lobo do homem.

O Estado se apresenta como uma instituição em que se pode confiar. Ele é a instituição que resolve os conflitos, que dá as condições para a harmonia social. A confiança harmoniza a sociedade. A sensação é que o Estado é onipresente, corrigindo os desvios, reconduzindo os desviantes à normalidade legal. A existência dos poderes públicos, só se justifica porque se pautam pelo desejo de garantir a segurança e a estabilidade social.

Numa sociedade, quanto mais os valores tradicionais mudam, quanto mais a crise na moralidade entre as pessoas se agudiza, mais o Estado sobre ela se torna atuante. Quanto menor a crença dos indivíduos no culturalmente correto, mais o judiciário é chamado a intervir impondo o legalmente justo.  A globalização relativizando culturas, o fortalecimento do individualismo, as crises morais e a crescente competição entre as pessoas, enfraquecem a confiança entre elas mesmas.  Como consequência, as pessoas ficam cada vez mais dependentes da confiança delas no Estado, para dirimir os conflitos. Dependência crescente.

A confiança no Estado não é algo natural. As pessoas têm que aprenderem a confiarem nele. A confiança deve ser ratificada pelas instituições públicas diariamente.  Portanto, as instituições públicas devem merecer na prática essa crença. A cada ação do Estado sobre o indivíduo, este o avalia. Então, o povo poderá (ou não) se sentir seguro. Por isso, é tão importante que as decisões sejam sempre fundamentadas e justificadas de modo simples. Os cidadãos precisam entender as decisões estatais. É preciso que as pessoas percebam (e entendam) a normalidade, a previsibilidade com que são tratadas pelo Estado.


Cada cidadão que passa a desconfiar do judiciário, do legislativo ou do executivo, é um grão de areia nas engrenagens destes poderes públicos. Em um primeiro momento, um grão de areia é destruído pelas grandes engrenagens da máquina pública. Já um punhado de grãos de areia atrapalham. Quilos e mais quilos de grãos ameaçam com seu atrito a integridade das engrenagens. Ela fica lenta. Trepida a cada momento.  Cada movimento da máquina gera mais desconfiança, pois está cada vez pior. Quanto mais desconfiança, mais questionamentos. Em determinado momento, os lubrificantes não fazem mais efeito.

Então, para controlar os cidadãos num ambiente de desconfiança, um tanto de força é utilizada. Depois, mais um tantinho. Num dia é uma condução coercitiva ilegal. No outro, um par de algemas sendo usado sem porquê. Na semana seguinte, um juiz exacerba e ignora algum direito fundamental. E por último, o STF decide a favor do vento (dos ventos contrários às necessidades momentâneas dele).

A máquina do Estado estala cheia da areia da desconfiança popular, quando o legislativo é visto como um perigo à lei. Quando os próprios membros do legislativo chamam o judiciário para decidir sobre suas ilegalidades. Mas o judiciário também está adoentado. Também não é bem visto pelos cidadãos. A máquina estatal trava rangendo nas suas entranhas, quando o executivo avança sobre o legislativo na tentativa de corrompe-lo. E, por sua vez, o legislativo corrompido quer apoio do judiciário. Como ter confiança?

Esta situação coloca o Estado sobre tal grau de desconfiança popular, que a força e a imposição se tornam corriqueiras. Portanto, o Estado erra duas vezes, no mínimo. Quando permite a desconfiança do povo e quando, tentando reduzir os danos, exorbita se utilizando da violência (legal – lawfare -, simbólica, midiática ou física). Deixando de ser depositário da esperança, da crença e de uma boa reputação, as instituições públicas (notadamente o judiciário), tornam-se imorais, ilegais e, principalmente, ilegímas. Lembrando que a ilegitimidade é o exercício de um poder público quando não autorizado pelos cidadãos. Quando não é autorizado, é incompatível com a democracia. Estes são, portanto, os três “is” fatais. O Estado quando flechado três vezes, morre para renascer fora dos limites da lei.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

O nada saber nada quer nem nada pergunta



O homem se caracteriza pelo existir consciente. Sendo corpo e mente, existir significa permanecer internamente e se projetar no ambiente externo. Nossa pele é mera membrana. Ela nos dá a ilusão de limitar o dentro e o fora de nossa consciência.  Tendemos naturalmente a sair do interior: é inevitável. Uma das maneiras conscientes de se pôr para fora do corpo, é formular perguntas. Toda pergunta leva o Eu para passear fora do corpo.

A qualidade do perguntar (de pôr-se para fora) é diretamente proporcional a história vivencial do sujeito que formula questões. O que vivemos orienta o que queremos saber a mais. O que já sei determina a amplitude do perguntar. Portanto, o que sabemos de antemão permite e (também) limita “o querer saber mais”. Todo o perguntar tem uma pré-condição e uma pré-direção, ou seja, uma orientação condicionada pela vivência do sujeito que propõe perguntas.

O nada saber nada quer nem nada pergunta.

Dependendo das vivências que temos, o perguntar tende ao infinito (em quantidade e qualidade). Em tese, quanto mais eu sei, mais posso perguntar e entender a resposta. O inverso é verdadeiro. Meus estudos (meus interesses e valores) se orientam na área das ciências humanas. Então, pouco sei sobre física quântica. Por consequência, pergunto quase nada sobre ela. E quando pergunto, um tanto das respostas não entendo.

Nossa vida intelectual (interna), quanto mais se amplia, mais busca seus alimentos no exterior.

Pode haver anomalias nesse processo de sair de si para buscar o externo. Isso acontece quando o perguntar busca somente respostas que ratifiquem nosso pré-conhecimento. Há a tentativa de perpetuá-lo, ignorando o que pode contradizê-lo. Nesse caso, saímos de nós na esperança de voltarmos iguais.

Nossos pré-conhecimentos alojam juízos. Estes são valorizados a ponto de orientar “o querer saber mais”. Corremos o risco de ficarmos submissos às informações já tidas como certas e inquestionáveis. Tanto o cientista quanto a pessoa comum, estão sujeitas a este hipertrofismo dos pré-conhecimentos valorizados.

Podemos avaliar nosso interior na tentativa de conhece-lo melhor. Talvez até prepara-lo para sua próxima investida mais livre no mundo exterior. Para isso, é imperioso ao nosso Eu perguntar pelas perguntas, pelas suas pré-orientações.

O perguntar interno (autoquestionamento) é interessante. Algumas dicas de reflexões possíveis:

Por que pergunto o que pergunto?
         Por que quero inspecionar isso e não aquilo?
         Perguntar o que pergunto me traz coisas novas?
                                                                                                           
Questionar a direção das nossas perguntas nos leva ao pré-saber que as determina. O processo tem duas mãos: o que sei determina a pergunta, a pergunta indica o que sei. Sou tanto mais livre para aprender, quanto mais tenho consciência do que internamente me prende.

As perguntas que acrescentam e as que nos contradizem, são as melhores sempre.

Num drástico resumo: as pessoas devem saber pelo menos um pouco para perguntarem bastante. Perguntando bastante saberão muito. Sabendo muito, perguntarão mais...

 O que difere o homem filosófico do homem do senso comum? Sua capacidade de perguntar sobre suas perguntas ampliando a consciência.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

As dificuldades sobre o socialismo – John Stuart Mill (1806 – 1873)




Pretendo fazer uma resenha crítica da parte intitulada As dificuldades do socialismo, da obra Capítulos sobre o socialismo, de autoria do John Stuart Mill. Como metodologia, vou atentar primeiro para os fatos negativos em relação ao socialismo/comunismo. Logo após, apresentarei os contrapontos. Tentarei dispor as posições de Mill de forma a equilibra-las neste texto, como numa balança: desfavoráveis de um lado, favoráveis de outro. Tendo o mesmo “peso”, se anulam. A balança imaginária ficará equilibrada. Farei observações na tentativa de ampliar a compreensão, sem interferir no equilíbrio proposto.

John Stuart Mill viveu num tempo de agitação de ideias em relação a economia e ao “tamanho” do Estado. Podemos compreendê-lo como um liberal, favorável a uma economia de mercado. Entretanto, percebia a situação desfavorável em que viviam os trabalhadores. Compreendeu que havia um problema na distribuição do capital. No capitalismo, a distribuição das suas benesses não ocorria de uma forma justa. Mas não aceitava as ideias revolucionários dos comunistas, pois o perigo da violência e do caos superava as expectativas de sucesso a curto prazo. Desejava uma economia socializada e solidária a ser construída com o passar do tempo sem a necessidade da eliminação do mercado.



Primeiro prato da balança.

Seja socialismo ou comunismo, há uma dificuldade importante: sua implantação. Esta dificuldade está vinculada ao costume das pessoas em relação a propriedade. Ninguém quererá facilmente, deixar o que é seu em nome de uma ideia, de uma proposta que ainda não existe de fato, que sequer foi testada. Portanto, tanto pior será a reação quanto mais rápida for a implantação. O pior cenário é a implantação por uma revolução.  Uma revolução levará a utilização da violência. Passar da propriedade privada dos meios de produção à propriedade coletiva, pode ser algo traumático. Segundo John Stuart Mill: “A primeira (forma de socialismo a ser implantada lentamente) tem também a vantagem de poder ser implantada progressivamente e demonstrar as suas habilidades mediante experimentação. Pode ser experimentada inicialmente numa população selecionada e estendida a outras na medida em que o permitam sua educação e sua cultura. (...) (01)

Não menos importante, é a dificuldade em encontrar, num ambiente comunista ou socialista, indivíduos dispostos a gerir os negócios. Afinal, o dirigente assumiria enorme responsabilidade, entretanto, teria uma remuneração por seus esforços muito similar ou igual aos demais trabalhadores. A moralidade atual, embasada na competição e no mérito, impede que os mais qualificados se apresentem como voluntários para a gerência das associações coletivas. A gratificação de ganho maior para maior responsabilidade, produtividade ou qualificação está ausente no socialismo. Os interesses pessoais não estariam contemplados e, portanto, não haveria motivação suficiente para maior empenho individual. A educação familiar, escolar ou social (capitalistas) não são favoráveis ao desenvolvimento de valores altruístas.

Mesmo que alguém se proponha a gerenciar a produção num espaço socialista, seria bastante difícil tomar as decisões. Estas ocorreriam de forma lenta e sofrível. O poder desta pessoa estaria limitado à votação da decisão por uma assembleia de pessoas de poderes iguais. Buscar o consenso entre pessoas em pé de igualdade, é muito difícil. Requer tempo, paciência e experiência. Afirma Mill: “(...). Evidentemente, sua autoridade seria resultado de eleição pela comunidade, pela qual sua função pode a qualquer momento ser retirada deles; o que tornaria necessária para eles, mesmo que não determinado pela constituição da comunidade, a obtenção de consenso geral dessa comunidade antes de proceder a qualquer alteração do modo estabelecido de conduzir o empreendimento. A dificuldade de persuadir um corpo numeroso a mudar o modo costumeiro de trabalhar, mudança que frequentemente perturba bastante, e o fato de o risco ser muito mais claro em suas mentes do que as vantagens, ensejariam uma grande tendência a manter as coisas como sempre foram. ” (02). São tantas as dificuldades que seria muito mais vantajoso ao trabalhador, rejeitar as posições de comando. As administrações privadas têm, nesse sentido, muito mais facilidades e vantagens sobre as administrações coletivas.


O fato de cada trabalhar ganhar o mesmo ou ter contraprestação similar aos demais, não é algo justo e causará bastante desconforto. Pessoas mais fortes receberão o mesmo quinhão que os mais fracos (que produziram menos). O mesmo acontecerá com o profissional mais qualificado e o menos qualificado. A igualdade não é menos complexa. Numa comunidade, exigir trabalhos iguais para trabalhadores desiguais é problema sério. Segundo o autor: (...) Mas, além disso, ainda é um padrão muito imperfeito de justiça exigir a mesma quantidade de trabalho de todos. As pessoas têm capacidades desiguais para o trabalho, tanto mentais como físicos, e o que pode ser tarefa leve para um é uma carga insuportável para o outro. (...) (03). Sabendo desta dificuldade, os egoístas e preguiçosos, tenderão a tirar proveito disso; trabalhando menos que os outros na esperança de sua retribuição ser igual.

Fica evidente que, para uma convivência saudável na coletividade, é exigido alto grau de consciência da importância dos valores morais que permitam o agir em prol do grupo. A educação assume, portanto, um papel de relevância nesse sentido. O problema está na questão de como serão ensinados os filhos, pois é uma questão muito valorizada pelos pais. Caso alguns destes não desejem o tipo de educação oferecido pela comunidade, não terão outra escolha. Não é fácil aceitar a maioria quando somos discordantes dela. O problema da liberdade individual não fica resolvido. Nas palavras de Mill: “Está aqui uma das mais frutíferas causas de discórdia em qualquer associação. Todos que tivessem opinião ou preferência formada com relação à educação que desejariam para seus próprios filhos, teriam de se valer de sua chance de obtê-la com base na influência que pudessem exercer sobre a decisão conjunta da comunidade” (4). Usar de influência nada mais é que uma corrupção do ideal socialista. Seria uma forma de prevalecer o interesse privado sobre o coletivo, além de corromper a autoridade encarregada.

A preocupação em agir de acordo com os interesses coletivos, não é algo que possa ser aceito facilmente. Ora, a liberdade privada e os interesses familiares são invadidos pelos interesses da coletividade. Não será possível mais agir como indivíduo. As ações pessoais serão limitadas pelas ações permitidas pela maioria. A renúncia pessoal em nome do social é um problema enorme, um empecilho que não pode ser menosprezado. É o predomínio da autoridade pública em detrimento da consciência individual. Literalmente, o autor afirma: (...). Em todas as sociedades, o constrangimento da individualidade pela maioria já é um mal grande e crescente; ele seria ainda maior sob o comunismo, a menos que ofereça aos indivíduos o poder de estabelecer limites a ele pela opção de pertencer a uma comunidade de pessoas com mentalidade semelhante à sua. ” (05)


Até este momento, mostramos apenas o prato da balança em relação ao aspecto negativo do socialismo ou do comunismo; apontados pelo filósofo Mill. Agora, vamos trabalhar o outro prato da balança. Acrescentando os aspectos positivos, pretendemos igualar os “pesos” de ambos os lados, equilibrando a balança. Continuaremos utilizando, por óbvio, o mesmo autor na mesma obra.

Segundo prato da balança


Mill afirma que a implantação abrupta do comunismo acarretará o fracasso da tentativa. Entretanto, será possível tal implantação se ela fosse cautelosa. No socialismo, através de experiências sucessivas em pequenas escalas, a população perceberá a viabilidade e as vantagens de tal sistema. Também, os gestores das associações e cooperativas, com seus erros e acertos, aprenderão a melhor forma de trazer à realidade as ideias socialistas. Portanto, é inegável que a implantação do modelo socialista é viável e vantajosa, mas não pode se realizar rapidamente sob pena de haver caos e derramamento de sangue. A progressiva democratização da gestão dos meios de produção, irá desenvolver a consciência dos trabalhadores. O desenvolvimento de uma consciência social, de uma visão coletiva, é fundamental, e isso não acontece de forma rápida. É preciso boa caminhada para aprender a viver a liberdade socialista, principalmente para pessoas acostumadas à sujeição oriunda da competição capitalista.

No ambiente atual da competição e dos ganhos individuais, o trabalhador só se esforça e se qualifica na medida e proporção das vantagens pessoais que percebe. A esperança de mais ganhos e ascensão profissional é impulso muito forte para a produção crescente deste trabalhador. Mas, há outros valores possíveis, como a honra ou a percepção que o trabalho de cada um é bom para a comunidade, que os frutos do trabalho são para si, mas também para os demais. Tais valores, são em muito superiores aos interesses egoístas. Há motivos eticamente superiores ao ganho individual. A educação habitual não enfoca os valores mais elevados. Uma mudança educacional é muito importante. É imperioso dar mais importância aos interesses coletivos, ao que é bom para a comunidade. Aos poucos, lentamente, é possível ensinar que o trabalho coletivo é muito mais importante e produtivo que o trabalho somente para crescimento individual. Quando trabalhamos para a melhoria das condições de todos, e inclusive para nós próprios, o impulso pessoal será muito mais efetivo. Fica claro que, assim motivado, o trabalhador assumirá qualquer das funções nas cooperativas, até as de gerência. E isso por motivos mais nobres que os ganhos pessoais. Nessas cooperativas, os proletários têm voz e se submetem, por consequência, às suas próprias determinações (a hierarquia é abrandada). O ambiente é democrático e produtivo. De certa forma, todos comandam e são comandados.

A democracia na gerência das cooperativas e associações, tem seu preço. As decisões precisam ser deliberadas e votadas, o que as torna mais complexas. Mas, não necessariamente a complexidade é ruim. Percebamos que numa cooperativa socialista, todos os membros estão motivados por uma moral coletiva, e todos entendem do trabalho. Portanto, colocarão na gerência o melhor deles. Seus votos serão de qualidade nas decisões, pois todos são especialistas no assunto, e têm a convicção que são bem gerenciados, afinal, estes especialistas escolheram a sua gerência. Diz Mill: “Contra isso (a dificuldade das votações), deve se colocar que a escolha feita por pessoas que têm interesse direto no sucesso do empreendimento, conhecimento prático e oportunidade de julgamento pode-se supor que em média resulte em gerentes mais capazes do que os azares do nascimento que hoje determinam quem será o proprietário do capital” (...) (06). Outro fator para querer ser gestor, será o desprazer de não sê-lo e ser comandado por alguém menos preparado. E mais: “mas, em compensação, deve-se afirmar que sob o comunismo o sentimento geral da comunidade, composta de companheiros sob cujos olhos cada pessoa trabalha, seria certamente favorável ao trabalho bom e duro, e desfavorável à preguiça, ao descaso e ao desperdício” (07) Esse espaço cooperativo levará às pessoas a encontrarem a liberdade e a independência, isso de forma responsável em relação aos companheiros; sem violência ou coação. Isto é o mais perto que podemos chegar de uma justiça social.

Pessoas diferentes recebendo igual contraprestação à sua dedicação. Pessoas fracas sendo exigidas como se fossem fortes. Essas questões dadas ao bom gestor, são logo equacionadas. Caso mantenhamos nossa atual mentalidade, ou seja, sermos propensos a trabalharmos somente em proveito próprio, o ideal de uma justiça distributiva na cooperativa socialista, é inviável. Mas, nas palavras de Mill: “Estes inconvenientes pouco seriam sentidos, pelo menos durante algum tempo, em comunidades compostas de pessoas escolhidas, sinceramente desejosas do sucesso da empresa; mas planos para a regeneração da sociedade têm de considerar os seres humanos médios, e não apenas aqueles, mas o grande resíduo das pessoas muito abaixo da média em virtudes pessoais e sociais”. (08) A medida que os trabalhadores forem exercitando um alto padrão ético e intelectual, possíveis injustiças serão minimizadas. O fato de não existir uma justiça cem por cento eficaz, não inviabiliza a visão socialista. Também importa salientar, que a todos pertencem os meios de produção e a divisão do trabalho. Que o produto deste trabalho, será um ato público conforme regras anteriormente estabelecidas (e aceitas) pela comunidade. Algum desequilíbrio será resolvido ou mantido pela própria comunidade.

Mill salienta, sempre que possível, a importância da experiência de uma ética social, ou seja, dos valores sociais. A educação é um dos principais instrumentos. Mas, quem decide quais valores a serem ensinados? E os discordantes? Uma dica já foi dada no parágrafo anterior. As regras são discutias e previamente elencadas. Cada pessoa falará livremente de suas discordâncias. Portanto, cidadãos iguais discorreriam sobre seus ideais. Mesmo sendo impossível a unanimidade, o consenso (mesmo não absoluto) traria a concórdia e aceitação crítica. O diálogo livre entre iguais, convence da importância de um acordo a ser seguido. Em uma comunidade bem constituída, todos são ganhadores com o sucesso das outras pessoas; o mesmo vale para a discussão sobre a educação.

A prevalência do social sobre o individual, de fato, interfere nas vidas privadas. Então é possível dizer que o espaço individual se dissolve no coletivo? Evidentemente que não. Mill é um filósofo muito preocupado com a liberdade. A consciência individual aparece e brilha nas discussões sobre o espaço público e no espaço público. O sujeito crítico, livre, num ambiente de iguais, portanto, democrático, expõe sua visão particular e a submete às demais visões. Cada indivíduo não se deixa invadir, mas se convence do que é melhor para todos. Aceita livremente o que foi decidido, pois sabe que ninguém tem má fé e todos querem o bem da comunidade. Mill reconhece que, no socialismo ou no comunismo, não há uma concórdia celestial e plena. A realidade é sempre perturbada, pois as individualidades não se perdem. Evidentemente que estas discórdias não são as mesmas das sociedades capitalistas. Elas continuam a existir; mesmo que sejam em função da reputação, reconhecimento ou poder pessoal. Nunca deixaremos de ser humanos e, por consequência, sujeitos conflitantes. É saudável que haja posições conflitantes, pois, o conflito é da natureza da democracia, mas principalmente, da natureza humana. As pessoas nunca deixarão de pensarem por elas mesmas.



01) Capítulos sobre o socialismo. John Stuart Mill. 1ª edição, São Paulo, Editora Fundação  Abramo. 2001. Página 91
02) Idem. Página 96.
03) Idem. Página 100
04) Idem. Página 102
05) Idem. Página 103.
06) Idem. Página 96
07) Idem. Página 98.
08) Idem. Página 101

sábado, 27 de janeiro de 2018

Funk: o fetichismo incentivado




         "Certo grau de fetichismo, portanto, está habitualmente presente no amor normal, especialmente naqueles seus estágios em que o objetivo sexual normal parece inatingível ou sua consumação é impedida". Freud - Três ensaios sobre a teoria da sexualidade.
    
    
    
    
    
 Podemos dizer que o fetiche é algo que é colocado no lugar do objeto “natural” de desejo sexual. Algo, uma parcela do que vê, faz com que a pessoa se sinta excitada. Pode ser um objeto, como um sapato feminino de saltos altos, ou pode ser parte do corpo de uma pessoa (o tórax malhado, por exemplo). Depreende-se que todos nós somos um tanto fetichistas. Ninguém escolhe seu fetiche, pois sua origem é inconsciente. Sem problemas!
    

    
  O fetiche não é nem bom nem mau. Só será um mau quando causar infelicidade, dor psíquica ou sofrimento. Fora disso, apenas podemos dizer que é um fato da sexualidade humana, portanto, algo amoral (atentem para o “a” antes da “moral”. Não é um “i”.)
    
      Mas, passa a ter um componente preocupante quando um fetiche é conscientemente incentivado. Quando as mídias intencionalmente treinam o olhar e o desejo para fragmentar a pessoa. Uma mulher (ou homem) é sensual no seu contexto. O olho, o braço, a perna, a cintura, tomados por si só, nada significam. A sensualidade não está aqui ou ali. Está no conjunto. O homem ou a mulher, são sensuais no seu todo corporal.
    
      Quando as músicas e as coreografias ensaiadas, notadamente no funk, celebram e focalizam a bunda feminina, têm a intenção de criar um fetiche.
     
Olha a explosão
Quando ela bate com a bunda no chão
Quando ela mexe com a bunda no chão
Quando ela joga com a bunda no chão
Quando ela sarra e o bumbum no chão chão
                    (Olha a explosão – Mc Kevinho)

        Fico impressionado com as celeumas artificiais incentivadas.  Percebo isso quando é dito que a artista tal é corajosa porque mostra a bunda com celulite, e isso repercute! Mesmo sem ter relevância alguma.  Pior fica quando alguém defende que a mulher tem o direito de mostrar o que quiser e, na sequência, defende o empoderamento feminino ao mostrar a bunda. A defesa do direito de “mostrar o quiser” e da tese do “empoderamento”, só se torna visível (relevante) quando a bunda é focada. As bundas portam uma mulher!
    
      Então as clínicas vendem tratamentos para as bundas (não para as mulheres). As músicas se submetem a terem letras que valorizem o culto às bundas. As cantoras passam a terem bundas magníficas. Bundas vendem bem. E como tudo que vende, o mercado tende a empurrar o consumo, manter o desejo, estimular a procura. Se a bunda tiver uma boa voz e talento, melhor, mas não necessariamente.
    
    
      A questão não é a bunda em especial, mas o fetiche que é imposto. A questão não é a mulher de nádegas lindas. Não! A questão é a intenção de fixar a sexualidade num ponto do corpo feminino. O problema é sobrepor a parte ao todo. Quero dizer, a sensualidade está no conjunto da mulher! Ela toda é sensual, não pode ser fragmentada. Impor, vender e comprar um fetiche conscientemente, merece ser questionado.
    
      Para que não aja dúvidas quanto a intenção de ensinar o fetiche bunda, as letras medíocres das músicas indicam para onde deve o olhar se fixar. As letras dizem o que (no corpo) valorar sexualmente. O olhar tem que ser direcionado. Sem esquecer as expressões faciais do cantor. Geralmente, expressam direção, fixação e desejo sexual (nunca amoroso). As bailarinas e as cantoras movimentam seus quadris, sempre num sentido vertical (sobe e desce) rítmico, oscilante. Sempre mais do mesmo.
    
      E quando os (as) compradores (as) de glúteos (os consumidores de músicas e de fetiches impostos) se cansam, vem algo novo, sempre mais provocativo. Vale tudo para manter a fixação.
    
      As gravadoras e as indústrias de cervejas, agradecem.
    
    
    
    


terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Escola, informação e ensinar política.


As informações estão nos ares cibernéticos e midiáticos.  Na ponta dos dedos ao teclar, e na retina ao ver e ler o mundo, está tudo o que a humanidade pode informar. Está ao alcance dos sentidos e quase de graça.  Dá uma enorme vontade de dizer que só não aprende quem não quer. 

Os alunos são surfistas nas águas das informações. Pegam suas pranchas “internéticas” e surfam nas melhores ondas, é claro. Escolhem aquelas que darão mais emoções. Vão até aquelas que os estimulem a mais surfar. Ondas chatas, pequenas, previsíveis e ritmadas não são as preferidas. Não importa a qualidade do conteúdo, mas a força da onda!



A escola é ritmada. Vai das ondas pequenas às maiores. Dá para surfar nas ondas escolares, mas a adrenalina é geralmente pouca. O ambiente é controlado e quer ser eficiente. A escola é segura e previsível. No início da vida, nós mamíferos, somos dependentes da segurança da mãe por muito tempo para aprendermos a crescer. Hoje, mesmo os alunos sendo modernos e tecnologizados, aprender a crescer ainda tem de ser num ambiente seguro (a escola).


Sabemos que ensinar não pode ser apenas entrar em contato com as ondas de informações. Isso porque, como já foi dito, elas estão em todos os lugares soltas, jogadas, sem nexo; um perigo! O que se exige é que as instituições escolares ensinem aos jovens a serem críticos, estudiosos, que tenham sociabilidade, que aceitem as diferenças, que sejam pessoas que saibam dialogar, que saibam posicionarem-se, que sejam polidos e que sejam bons cidadãos. 

Por isso, as escolas estão sendo chamadas a ensinar os jovens a serem políticos, e não surfadores de informações midiáticas. Claro que me refiro ao termo política da Grécia clássica, ou seja, a arte de encontrar o bem nos procedimentos relativos a cidade. Para isso, os sofistas ensinavam a retórica (argumentar bem) e os filósofos falavam da ética (vida justa entre muitos).  Segundo os clássicos, ser um sujeito político é saber viver bem na cidade, é aceitar os limites da lei e da ordem estabelecida pela maioria. Para que seja possível encontrar um sentido para o jovem crescer em sociedade, num oceano caótico de informações a ele disponível, é necessário que os educadores incentivem reflexões políticas, éticas. Afinal, as informações estando liberadas em grande quantidade, tornou-se de suma importância saber o que fazer com elas para o bem de todos. 

Caso minhas reflexões sejam verdadeiras, é preciso que todos percebam isso claramente, sem hipocrisias. Digamos aos educadores: ensinem mais a discernir o bem coletivo e menos os conteúdos desconectados da vida em sociedade.


Então, assumamos os riscos disso e pronto. O que não pode acontecer é pedir cada vez mais que os professores deem informações aos alunos (competir com a internet?). Nem é possível acrescentar mais responsabilidades às instituições escolares já assoberbadas. A sociedade não pode pedir o que desvirtua a principal finalidade das escolas, que é aprendizagem de uma vida ética através dos conhecimentos acumulados. 


Surfar pelas informações está cada vez mais fácil. Mas, ser ético e viver de uma maneira politicamente saudável, está cada vez mais complicado.