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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Elementos de Kant



Kant no final do século XVIII, opôs-se a moral do coração de Rousseau. Kant afirma o papel da razão na ética.  Diz que por natureza somos egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos e ávidos de prazeres que nunca nos saciam. É justamente por isso que precisamos do dever para nos tornarmos seres morais.  O dever kantiano é uma imposição da razão prática. A razão prática não contempla uma causalidade externa necessária – como as leis da física -, mas cria sua apropria realidade, na qual se exerce. Trabalha com o reino humano da práxis, no qual as ações são realizadas racionalmente não por necessidade causal, mas por finalidade e liberdade.
Podemos perguntar: se somos racionais e livres, por que os valores morais não são espontâneos em nós, mas precisam assumir a forma de dever?
Responde Kant: porque não somos seres morais apenas. Também somos seres naturais, submetidos à causalidade necessária da natureza. Nosso corpo e nossa psique são feitos de apetites e impulsos. A natureza nos impele a agir por interesse. Esta é a forma natural do egoísmo. A razão prática deverá dobrar nossa parte natural. Ela nos obrigará a passar das motivações do interesse ao dever.
Para Kant a natureza a ser conhecia tem, digamos didaticamente, duas características: existe e possui organização própria e pode ser “organizada” por quem a conhece.  A segunda característica diz respeito a nós, que a conhecemos. Nós só podemos conhecer a natureza através de uma janela. Essa janela tem como “altura” o espaço, como “largura” o tempo. Claro, os termos altura e largura, inventei para dar uma noção mais clara do que Kant disse.
Vamos tornar mais complexo isso? Podemos chamar a janela de “a priori” (pois molda a matéria que vamos perceber). A natureza, que vemos através da janela, podemos chamá-la de a posteriori.  O conhecimento a priori não depende da observação (existe antes dela), é uma atividade que acontece antes da observação e de forma espontânea. Essa atividade dá forma a experiência. O conhecimento deve ser independente da experiência, pois foi “peneirado pela reflexão”.
Ex.: A pedra cai de fato (experiência). A capacidade que eu tenho de entender isso e que, portanto, torna esse fato uma lei universal é a priori.

Genericamente:
A priori: diz-se de conhecimento que é condição de possibilidade de experiência, e que independe dela quanto à sua própria origem.
A posteriori: diz-se de conhecimento, afirmação, verdade, etc., provenientes da experiência, ou que dela dependem.

Kant afirma que não podemos conhecer o que não passa pelo conhecimento sensível. Ou seja, podemos conhecer o que podemos ver pela janela que é a priori (lembra?).  Sobre o que não é visto através dessa janela nada é possível dizer. Isso complica a afirmação que Deus existe. Kant não era ateu, apenas estava consciente dessa dificuldade.  Sem poder provar a existência de Deus, elaborou uma moral alicerçada na autonomia da razão humana.  Ou seja, a moral deve ser elaborada pela razão humana.
Ora, se a razão é um atributo a priori (inerente ao ser humano), então uma moral nela fundada seria universal. Essa autonomia é "a saída do homem de sua menoridade". Como somos por natureza, segundo o autor em estudo, egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos, cruéis, ávidos de prazeres que nunca nos saciam e pelos quais matamos, mentimos, roubamos, precisamos do dever para nos tornarmos seres morais. Assim a razão prática faz a si mesma aquilo que ela própria criou: o dever. Esse dever não é uma imposição externa, é a expressão da lei moral em nós. Por isso somos autônomos, porque é a razão que nos impõe, mas a razão é algo intrinsecamente humano. Nunca poderá ser uma imposição externa.
Para tornarmos essa questão mais didática, vamos ao seguinte exemplo. Todos nós mentimos algumas vezes. Pequenas mentiras (ou não). Dificilmente conseguiríamos nos mantermos cem por cento livres de alguma inverdade. Mas, caso fôssemos convocados a ensinar a turma da quarta série a mentir, não conseguiríamos. Aquelas carinhas atentas nos fariam tremer. Algo nos impediria. Pelo menos em nossa alma ficaria muito claro que estaríamos fazendo algo errado ao ensina-las a mentir. Kant chamaria de um senso moral. Esse senso moral, que para vence-lo precisamos fazer algum esforço, é denominado de imperativo categórico. Esse termo foi criado por Kant em 1785. Para entendermos melhor o que quer dizer imperativo, podemos aproxima-lo – arriscando deturpa-lo - da idéia de Mandamento (no sentido dado na Bíblia).
Esse imperativo é assim chamado por que é incondicional, existe e pronto, esta lá a comandar. Esse imperativo é incondicional e absoluto.  Essa lei ocorre antes que a experiência tome dela consciência, portanto, ela é a priori. Mesmo que cumprir essa lei traga para mim desvantagens, sei que devo cumpri-la. Sei que devo cumpri-la mesmo quando não a cumpro. Não devemos fazer o bem pensando em algum retorno para nós mesmos. A ação será moral se agirmos somente em nome do imperativo.  Agimos por causa da lei moral. O prazer pode até acompanhar o ato moral, mas nunca o motivo desse ato. A boa vontade é a manifestação da razão, por isso seguimos o dever pelo dever mesmo.
É importante entendermos esse imperativo categórico. Como Deus está fora da “janela” do entendimento, devemos nos guiar na boa ação, ou seja, no imperativo incondicional. Ë a própria razão que as dita.

Imperativo categórico: Age de tal forma que o princípio moral (máxima) de tua ação possa tornar-se uma lei universal.

É possível dizer que Kant divide a ética possui duas partes. A parte a priori: esta é não empírica, ou seja, é  pura. Também afirma a existência da parte empírica, ou seja, o que baseia-se nos preceitos ensejados pela experiência. Esta última parte seria a aplicação correta dos princípios a priori. Temos inclinações (vícios) que devem ser superados para sermos virtuosos. A força para a superação vem dos estudos metafísicos. O homem sabe quando transgride “a lei”. O imperativo se auto impõe porque os homens podem transgredir as leis morais, mas sabem que não devem. Essa auto-imposição garante a liberdade do homem. O imperativo é aceito e seguido em função de uma vontade interna (que pode ser negada quando seguimos nossas inclinações). O que é contrário a lei (racional) deve ser combatido. A virtude deve ser cultivada. Como somos livres, devemos exercitar nossas forças internas para seguirmos os ditames da razão.
Percebamos que Kant não diz o que devemos fazer, ou seja, o conteúdo da lei. Ele apenas nos fala da lei que deve ser seguida sempre e de forma absoluta. Aplicar a norma nos faz agirmos corretamente. Ele afirma que sabemos com antecedência o que está certo e o que não está. Esse saber brota, salta de dentro de nós.  “A capacidade de distinguir entre o certo e o errado é tão inata quanto todas as outras propriedades da razão. Todas as pessoas entendem os acontecimentos do mundo como causados por alguma coisa e todos têm também acesso a mesma lei moral universal. Esta lei moral tem a mesma e absoluta validade das leis do mundo físico. Ela é tão basilar para nossa vida moral quanto é fundamental para a nossa razão o fato de que tudo possui uma causa, ou de que sete mais cincos são doze”.(Gaarder, Jostein. O mundo de Sofia: um romance da história da filosofia. São Paulo, Companhia das letras, 1995. Pg 356).
Existem dois tipos de imperativos. O categórico e o hipotético. O hipotético acontece na prática para alcançar algum objetivo. Exemplo: Ajudo a comunidade para ser eleito governador. Já o categórico difere porque, nesse caso, a ação é boa em si mesma, não é um meio para atingirmos outra coisa. Exemplo: ajudo uma pessoa porque devo ajuda-la, sem nada querer em troca. Ajo apenas pelo dever de agir. Essa ação praticada por ela mesma é chamada por Kant de boa vontade. Através dessa boa vontade escolhemos somente aquilo que a razão, independentemente das paixões (desejos), reconhece como bom.
O dever kantiano não é um catálogo de virtudes, uma lista de faça isso, não faça aquilo. O dever é uma forma que deve valer para toda e qualquer ação moral. Essa forma é imperativa, não admite “se...então”ou qualquer condição. Não pode ser condicional. 
Fórmula geral do imperativo categórico: Age em conformidade apenas com a máxima que possas querer que se torne uma lei universal.
Desta fórmula geral Kant deduz as três máximas morais que exprimem a incondicionalidade dos atos realizados pelo dever ↓

╠ Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da natureza.

╠ Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como meio.

╠  Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

Máxima: Princípio básico e indiscutível de ciência ou arte; axioma.

Essas máximas deixam clara a interiorização do dever, pois nasce da razão e da vontade legisladora universal do agente moral.




Para refletir

sábado, 25 de novembro de 2017

A República Democrática das laranjeiras








Na República Democrática das Laranjeiras, havia laranjas demais. Tanto os espaços públicos quanto os quintais estavam abarrotados de laranjeiras. A fruta estava por todo lugar devido a excessiva abundância. Portanto, esta fruta não tinha valor algum no mercado. A lei da República Democrática das laranjeiras sequer mencionava a fruta em suas normas, no seu código civil ou penal. Os cidadãos não se preocupavam com esse produto, pois não tinha nenhum valor, não era passível de furto nem, nunca, sugeriria um latrocínio! Quem praticaria um crime para ter o que havia para todos?






Certo dia as laranjeiras começaram a morrer. Alguma praga as atingia. Como havia em abundância, não houve maiores preocupações. Com o tempo, elas passaram a rarear. Sobraram apenas algumas árvores que produziam essas frutas. Dez famílias ainda as possuíam em seus quintais.



Passados vários meses, aconteceu o impensável! Uma dessas famílias teve seu pátio invadido e algumas frutas furtadas. Caso raro! Por que teria acontecido isso? As dez famílias se reuniram para discutir o caso. Perceberam que no país, só havia dez famílias proprietárias das únicas laranjeiras da nação! Perceberam sua importância: únicas proprietárias! Aumentaram seus muros. Contrataram seguranças e passaram a vender as laranjas. As vendiam abertas, sem as sementes! Queriam continuar os únicos proprietários. Enriqueceram.





As dez famílias ricas compraram seus deputados e senadores. Estes, criaram leis. As novas leis criaram novos tipos de crime: furtos de laranjas, roubo de laranjas simples e qualificado. Também não esqueceram de criar o latrocínio por laranjas! No início, as penas eram dentro da média de outros crimes similares. Com a crescente importância das laranjas, a coisa piorou. Roubo de laranjas qualificado e latrocínio por laranjas, tornaram-se crimes hediondos. Prisão em regime fechado em sua totalidade. Havia estudos até de pena de morte.



A República democrática das Laranjeiras, tornou-se altamente violenta. Antes destas leis não havia quase crimes.  Agora crimes é o que mais há. Ao criarem os tipos penais já citados, por consequência, criaram os respectivos criminosos! 



Consumir laranjas tão desejáveis e raras, só com o porte da nota fiscal! As dez famílias, hoje donas da República, eram muito exigentes. Cobravam a lei a risca! Queres laranja? Compra! Faça por merecer! Trabalha, economiza, faça empréstimo!



A violência não parava de crescer. As dez famílias abastadas começaram a doar equipamentos e armas para a polícia. Esta, imensamente grata, cuidava de forma especial os laranjais destas famílias. Os políticos financiados por elas, aumentavam salários e verbas para as forças de repressão.  O presidente da República Democrática das Laranjeiras, tinha muito suco de laranja em sua mesa. Era, inclusive, parente das abastadas famílias.



Os cidadãos desta nação se revoltaram. Ora, quando tinham laranjas demais, eram muito mais felizes. Agora, são espoliados para poderem usufruir das frutas que eram de todos! Como foi possível ficar para dez famílias, o que era de todas as famílias? As ruas estavam tensas, murmúrios e sussurros falavam em greves e levantes.



 Laranjas para todos! Que todos tenham o direito fundamental de ter ao menos um pé de laranja em cada quintal! Para cada boca, uma laranja!



As dez famílias estavam desconfortáveis. Os revoltosos não se calavam. Dia e noite a mesma ladainha! Para cada boca uma laranja!  



Então as famílias abastadas falam com o comandante da polícia.



Depois desta conversa, o comandante dá um golpe de estado e se torna o presidente/comandante da nação. As laranjas são salvas nos quintais das dez famílias. Os presídios lotam.



As pessoas voltam para suas casas sem laranjas. Agora também é crime hediondo o tráfico de sementes de laranjeiras. Laranjas não são para todos, só para os que se esforçam e podem pagar.



Alguns cidadãos revolucionários, extremamente perigosos e procurados pela polícia da República, tiveram uma ideia radical. Traficaram sementes de laranjas de países distantes. Nas madrugadas frias da República, começaram a plantá-las nos quintais abandonados. Também nas margens dos riachos em lugares de difícil acesso. Nas matas, nos morros, nas casas abandonadas! Onde houvesse terra, estava sendo plantadas laranjeiras.





Intelectuais das universidades, revolucionários e corajosos, ensinavam como plantar estas sementes, como cuidá-las. Pessoas desconhecidas cuidavam os lugares de plantio. Sociedades secretas faziam proliferar a campanha do plantio criminoso de laranjeiras. Quando alguns destes eram presos, outros tantos continuavam o trabalho. O tráfico de sementes se tornou epidêmico e ninguém mais pode controlar.



As dez famílias perderam o poder. O governo caiu.  As laranjas hoje são comuns. Todos podem tê-las e não valem mais nada. Há jurisprudência farta que afirma que as leis sobre as laranjas já não têm sentido. Não existem mais furtos e roubos de laranjas na República Democrática das Laranjeiras.



Mas dizem que estão tentando destruir os abacates! E que quando estes forem raros... tudo de novo!

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O caso do boné do partido vermelho




Nos finais de semana, sempre que posso, vou caminhando até a casa da minha mãe. Geralmente uso um boné vermelho.  Tenho mais de um. São vermelhos porque representam um time de futebol: o Internacional de Porto Alegre. Mas o que quero comentar é o seguinte. Por três vezes, três pessoas moradoras do bairro onde mora minha mãe, confundiram o vermelho do meu boné com o vermelho de um partido político. As três pessoas, cada uma por sua vez, em dias diferentes, interromperam minha caminhada. Uma delas estava a pé (como eu) e outras duas nos seus carros. Elas, cada uma a seu turno, disseram para mim mais ou menos o mesmo: “Amigo, troca de partido político! ” Vozes amistosas e alegres.  Nem desconfiaram da gafe. Para mim, meu boné apenas significa apreço por um time de futebol. Para elas, significa uma escolha infeliz por um partido político indesejável (para elas!). A interpelação foi intempestiva e, portanto, inoportuna.

O fato de me interpelarem, traz embutido nele algumas apostas feitas por elas. Apostas que não concordo.  A primeira é de que têm o direito de me interpelar, interrompendo meus passos. Também partiram do princípio (injustificável) de que eu valorizaria o conteúdo das interpelações. E, por último, estavam (e estão ainda)  convictas (por pura crença) de que há alguma verdade nas suas falas.  A única verdade “verdadeira”: a terceira admoestação destas pessoas, fez-me pensar o que escrevo agora.

Entendo que a liberdade de expressão é um valor imperioso, importante o suficiente para estar esculpido na Constituição Federal. Entretanto, o direito de expressar algo não é o mesmo que invadir o espaço mental/espiritual de alguém. Meu espaço intelectual, meu espaço de pensar meus pensamentos pelas ruas da vida, é inviolável. Estas três pessoas, acredito que de boa-fé, violaram meu espírito.  Eu não desejava (e também não rejeitava, apenas queria ignorar) a opinião delas.  Sequer fui consultado por elas se queria entrar em contato com opiniões partidárias, ainda mais desta forma abrupta.

Falo isso especificamente na questão partidária. A parte da política com a qual essas pessoas se identificam (oposta ao da cor vermelha), não tem relevância para mim. Qual valor terá uma interpelação partidária para quem nem está pensando nisso? Que valor terá uma opinião partidária, para quem é violado em seu silêncio de caminheiro de final de semana? Ainda mais porque veste algo vermelho? As três pessoas (cada uma em sua vez) não entenderam o significado que dá o caminheiro ao seu boné vermelho.  Para elas, na pressa em opinar, a intenção do transeunte não era em nada relevante.

Aqui não há rancor, nem mágoa, nem “mi, mi, mi” nenhum. Apenas comento a desatenção desrespeitosa ao direito cidadão de caminhar mentalmente solitário. As três ocasiões valeram apenas para eu refletir. Nas três situações as três pessoas foram arrogantes. Pensam que tem o direito de interromper meus passos, apenas para afirmar alguma verdade não solicitada. Creem que eu validaria com minha atenção tal vaidade e arrogância.

Quem endossou as verdades ditas por elas? As três pessoas foram incapazes de tal reflexão. Elas se auto endossam.

O significado partidário do boné vermelho está dentro delas. O sentimento de rejeição ao partido vermelho está dentro delas. Eu estou fora. A questão é simples: eu não queria (nem quero) invadi-las com minha representação futebolística do boné. Mas, as três pessoas, se sentiram invadidas pelo que acreditam estar em mim: um apoio a determinado partido político. E então, tocadas em suas representações internas, jogaram-nas em minha direção. Uma total elucubração interna delas, externadas para mim, o caminheiro solitário. Para elas, meu interior não tem importância nenhuma. Estas pessoas só veem e sentem elas mesmas. Elas queriam que eu, mero caminheiro de final de semana, as entendesse, as aceitasse e aprendesse com elas. E eu aprendi mesmo: vou ficar mais atento para não eu fazer o mesmo que elas!



sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Paradoxo da liberdade nas mãos invisíveis do mercado.


 "Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta, é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade." Adam Smith

Situação hipotética, mas plausível:
O Sr. Onofre não tem intenção de obter renda alguma. Não quer trabalhar sob a tutela do mercado. Não quer crescer em patrimônio, nem quer ter posses. Vive num terreno público. Construiu um barraco confortável. Confortável porque está bem protegido das intempéries, do calor e do frio. Levanta diariamente bem cedo. Faxina seu barraco, depois cuida de uma pequena horta e de alguns animais. Têm as mãos calejadas e a pele machucada pelo sol. É incansável. Quando a horta produz mais do que ele pode comer, ele doa aos vizinhos o excesso. Portanto, planta muito, colhe muito, trabalha muito, mas fica somente com o suficiente. Sua lógica é modesta: “ Se não posso consumir nem guardar sem estregar o que colho, porque não doar? ”  A mesma coisa com o feijão que plantou. O Sr. Onofre rejeita o excesso, portanto rejeita o lucro. Quer viver assim. Os vizinhos gostam dele. Portanto, doam também o que lhes sobra. É pouco, mas Onofre precisa de quase nada. Vive bem, trabalha muito, mas não se queixa. Um dia ganhou galinhas. Estas produzem muitos ovos. Doou o excedente. Ganhou um galo. Surgiram pintinhos e novas aves. Doou o excesso. Por quê? Se mantivesse os bichos, teria que mantê-los. Isso seria um custo desnecessário e excessivo.  Onofre quer ter apenas o suficiente. Os moradores intuem que este senhor é boa pessoa.  E mais: quanto mais doam coisas para ele, mais ele retribui se desfazendo do que sobra. Simples assim.
Certo dia o fiscal da prefeitura chegou no casebre do Sr. Onofre. Gentilmente informou que a terra era pública e que não era possível um particular lá viver. Em trinta dias a administração pública mandou as máquinas para o terreno. Destruiu tudo que o Onofre tinha construído. A ilha idílica do cidadão Onofre desapareceu. Esta pessoa está agora jogada aos cuidados das mãos invisíveis do mercado. Sem a expertise dos que adotaram desde a infância a lei do mercado, ele está abandonado. Esta é a situação hipotética. Agora podemos refletir.


O sr. Onofre repudia muito mais que a lógica das mãos invisíveis do mercado. Ele rejeita o próprio mercado. Portanto, é uma opção de consciência: rejeita o sistema para não ser sequer julgado por ele. Aqui começa o paradoxo.
Os conservadores podem chama-lo de vagabundo, de avesso ao trabalho? Não. Onofre pode provar isso com suas mãos calejadas e a pele ferida pelo sol escaldante. Está ele desejando um governo à esquerda, que proteja os cidadãos? Também não. Vive tranquilo e autossuficiente. Tem culpa (quase um pecado) por sua pobreza? Culpa não é termo aqui cabível. Se ser pobre é ter o suficiente, ele é responsável, pois assim quer e se esforça para se manter dessa forma. Ele é responsável, mas não cabe culpa (moral), pois não é possível julgamento algum! Ao não reconhecer o mercado, não pode ser julgado por ele! Este cidadão é um estrangeiro ao mercado e no mercado. Rege-se por outras normas! O Sr. Onofre não entende nem os argumentos mercadológicos, pois estes critérios são para ele desconhecidos. São outra língua que ele não entende.
Este cidadão hipotético não é um ignorante aloucado. Acredita na liberdade, e optou por ignorar a forma de ver a vida sob a ótica do mercado. Não quer viver controlado por mãos invisíveis. Mãos fantasmagóricas e instáveis, inexoráveis e insensíveis. Mãos demoníacas e científicas. Sabia o Sr. Onofre que, para destruir a ciência das mãos invisíveis, bastava ignorar o universo do mercado. Pronto, as mãos desaparecem. Fora deste universo, inclusive as críticas sobre a forma em que Onofre vive, desaparecem. Onofre está fora dos padrões. Não é comunista, não é petralha, não é da direita nem da esquerda... não é coisa nenhuma. É, ou tenta ser, livre da moral do mercado.
Ao ser expulso do terreno, o dilema surgiu às pessoas do mercado. Os liberais que exaltam a liberdade de escolha das pessoas, ficam atônitos. Têm ímpetos de dizer que a culpa é do Sr. Onofre. Que ele escolheu ficar sem nada ao nada produzir em dinheiro. Entendem que o cidadão escolheu seu final melancólico: pobre, sem teto, sem emprego, sem nada. Mas, algo ainda não está respondido. O liberal sabe que só é livre quem tem escolhas. Só é livre quem tem o “plano b”. Só é livre que pode ir embora de onde está. Só é livre quem pode ir e vir. Mas, e o Sr. Onofre? Não há escolhas para ele, muito menos um “plano b”. Ao ser expulso, ele somente pode se render ao mercado ou morrer. E mais: não uma morte qualquer, mas uma morte lenta pela fome, pelo sofrimento e pela humilhação. Para o Sr. Onofre não há liberdade para sair da lógica do mercado. O mercado é terrível e onipresente. Pune e persegue quem o rejeita. Não há um centímetro de espaço no mundo físico brasileiro que não tenha dono. O Sr. Onofre não tem mais um país para viver. Ou se submete, e aí nega a tese da liberdade dos liberais, ou morre apenas provando que a liberdade é impossível.
Sabe o liberal cristão que não pode condenar à morte os divergentes. Mas também sabe que pode abandona-los à morte.
Onofre é trabalhador no seu mundo. Uma pessoa honesta. Um cidadão exemplar em sua conduta. É amável e amado pelos vizinhos. Como explicar sua desgraça? Escolher não se envolver de nenhuma forma com dinheiro, é naturalmente uma morte em vida?
Para que o Seu Onofre se mantenha livre, é preciso dar a ele um “plano b”. Se ele quer sair da lógica do mercado, é imperioso dar a ele as condições disso. Ou, se não queremos dar as condições, ao menos devemos deixa-lo livre desta sociedade mercantil. Afinal, obrigar alguém sob pena de morte por tortura a permanecer na lógica do capital, é inumando e inaceitável. Mas aqui novamente surge o paradoxo: não é possível ao mercado deixa-lo ir. Porque não há para onde ir, tudo é o mercado: a garra aprisionante e invisível do mercado.

Então fica a questão: como resolver o enigma?

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Livre convicção e (sem) indícios?

Prof. Amilcar Bernardi

Aprendi no curso de Filosofia, que todo o excesso deve ser evitado. Ou seja, afirmar que algo é zero ou é cem por cento é muito perigoso. Afinal, significaria que eu conheço esse algo totalmente e absolutamente (para afirmá-lo ou negá-lo de forma absoluta). De maneira geral, quem afirma conhecer de forma absoluta, baseia-se em preconceito. Interpretar o mundo em busca do zero e do cem por cento, é uma barbeiragem intelectual.
O ilustríssimo Sr. Fernando Mottola, neste jornal, escreveu um artigo intitulado Livre convicção e indícios.   O desembargador, inclusive, alertou para a ignorância dos amadores que se arriscam a analisar os atos judiciais.  Nos faz intuir o desembargador: os atos judiciais são apenas e exclusivamente (em 100%) analisáveis por doutos no assunto. Estou no nicho dos amadores. Sou amador porque amo análises e também porque não sou exclusivamente um doutor no assunto.
De forma “amadora”, penso que atribuir à expressão “livre convicção” uma ideia de liberdade em cem por cento (independente de provas), é uma bobagem jurídica. Essa convicção livre, ocorre de uma livre persuasão vinda de argumentos racionais. Mas, estes argumentos não podem exclusivamente se fundamentarem em si mesmos. Eles precisam estarem articulados às provas. Os sofistas da Grécia Clássica já advogavam que os argumentos valem por si mesmos, independentemente da realidade. E não é por acaso que surgiu daí a expressão depreciativa: sofismas. Portanto, se a convicção é relativa aos argumentos, sua possível validação é relativa aos fatos probatórios. Einstein diria: a condenação depende dos referenciais. Sendo um dos referenciais nesse sistema as provas; o outro, a convicção.  Sem estes referenciais convalidantes, o Direito Penal se torna uma caça às bruxas. E mais: quem argumentar melhor, “ganha”. Ou ainda: quem argumenta pior é o culpado do crime.
Portanto, afirmar que é possível a convicção sem provas ou provas sem formar convicções, é se manter na régua zero e cem por cento. Extremos são preconceitos. Extremos não servem para fazer exegeses de boa qualidade nas questões do direito (ou em quaisquer questões). Entendo que não é possível defender a condenação sem provas (só convicções). Também não é possível a condenação por provas que não convencem.
Os que afirmam que o ex-presidente está sendo condenado sem provas, querem apenas salientar que a convicção do Juiz (especificamente, o Sr. Moro) não está baseada nos fundamentos comprobatórios (inexistentes). Nunca afirmaram que os juízes não podem formar convicções. Até porque não é humanamente possível afirmar algo sem ter convicção.
Então, não vamos a Gregos ou a Troianos. A questão não é se o juiz deve ter ou não convicções. A questão é um meio termo. Tem que haver provas e convicções.  Se zera uma delas, cem por cento de injustiça.

Prof. Amilcar Bernardi
Prof.amilcarbernardi@gmail.com


quarta-feira, 31 de maio de 2017

A virtú e a fortuna na política brasileira.


         Prof. Amilcar Bernardi
         Obs.: Escrito no início de 2017.
    
      É muito comum governos que estão fragilizados economicamente e/ou politicamente, aventurarem-se em guerras com outras nações para unificarem seu povo em outro foco. A história é farta destes exemplos. Essa união tenderia a favorecer estes governos, uma espécie de “pausa” na reflexão econômica e política quando fracassadas. Uma pausa motivada pela exacerbação de um nacionalismo mítico. Geralmente não dá certo.
    
      Unir o povo em sentido contrário aos problemas nacionais, portanto, é uma prática antiga e também atual. Maquiavel alertava que o povo pode ser conduzido, mas por pessoas especiais, os príncipes de virtú.  Virtú é a capacidade que o condutor do Estado teria em controlar os acontecimentos através de estratégias. Entretanto, a história é imprevisível e a fortuna comanda metade da nossa vida. Entendamos aqui fortuna não como dinheiro, claro; mas como sorte, boa ou má sorte. Portanto, quem se lança no mar da política pode até contar com muitos conhecimentos e tecnologias, mas com certeza, não poderá controlar a vontade do mar.
    
      O PT nestes anos de governo não conseguiu unir as esquerdas, nem dentro da sua própria sigla. Não teve a virtú necessária. A oposição cresceu e aventurou-se a disputar o poder. Aproveitou o cenário econômico desfavorável, a mídia tendenciosa e emplacou o impeachment. Mas, a fortuna é o lado da história que não é controlável. Temer uniu as esquerdas melhor do que o PT sonhou fazer. Efeito colateral que ele (Temer e aliados) não previu. Não teve sabedoria para tal.
    
      Não foi preciso criar uma guerra externa nem nenhum factoide maluco para unir as pessoas numa luta. A direita fez isso. Maquiavel já afirmava: “Mas a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela. ”
    
      O mal da ambição do PSDB, PMDB e associados é a união das esquerdas. Resta saber se a maré que está a favor delas manter-se-á por muito tempo. Terão as esquerdas virtú? Ou fracassarão?
    
      Que soprem os ventos nestes mares tumultuados da política brasileira!



domingo, 7 de maio de 2017

Descriminalizar a maconha para consumo recreativo? Ainda não.



Importante salientar que não está sendo proposta a liberalização do consumo e da produção da maconha, mas a sua descriminalização e haverá limites. Um bom exemplo é, se descriminalizado o consumo para fins recreativos, será mantida a impossibilidade de consumir a droga no pátio de uma escola. Nos países onde as liberdades individuais são supervalorizadas, são valorizadas também atitudes mais inteligentes do que a repressão simples, vertical, com o encarceramento.

Se fosse possível encarcerar todos os traficantes e associados, não haveria cárceres suficientes. Da mesma maneira, hospitalizando todos os usuários, não haveria leitos disponíveis no SUS. Portanto, ser a favor ou contra a descriminalização é apenas a ponta do iceberg.  Fato é que as drogas viciantes apartam do convivo social as pessoas que delas não conseguem se livrar. Notadamente os pobres.

Num país com tantos analfabetos funcionais, como educá-los para um consumo consciente? E mais: no Brasil com altos índices de desemprego, não há espaço para trabalhadores/estudantes que tenham a mera possibilidade de estarem com seu estado de consciência alterado. As exigências para o trabalho são cada vez maiores!

Outra questão: o uso recreativo de qualquer entorpecente, que bem trará à uma sociedade já viciada em álcool, por exemplo?



Numa sociedade tão avessa aos limites éticos e legais, mais instabilizar a consciência com o uso da Cannabis Sativa, não causará mais desleixos em relação às normas jurídicas? Chegaríamos ao perigo de não punirmos o usuário pelo consumo dele, mas pela consequência deste uso: puni-lo por crime de trânsito ou por faltas injustificadas no emprego, por exemplo.

Outro argumento pífio é o aspecto econômico. Descriminalizar seria lucrativo. Empreendedores em geral se interessariam pelo novo mercado e, em consequência, o Estado faturaria dividendos com isso. Haveria um retorno social pelos impostos. Somos um dos “celeiros do mundo”, é provável que seríamos igualmente bons na produção de psicotrópicos que, em sua origem, possam ser plantados e colhidos. O erro desse argumento é que os malefícios na saúde mental e a necessidade de tratamento das pessoas temporariamente alteradas em seu psiquismo, aumentariam geometricamente. Evidentemente que os custos também, assim como já acontece com o uso do álcool (droga lícita). O consumo crescente de bebidas alcoólicas, já mostra os malefícios sociais e econômicos do uso de produtos que possam viciar. A defesa pelo aspecto econômico é sempre a defesa mais frágil. Afinal, se o fim dos empreendimentos é sempre o lucro, então muita coisa ruim será sempre eticamente plausível.

Nosso IDH demonstra nossa fragilidade para lidar com os problemas sociais em geral. Poderíamos arcar com mais esse risco social?


Se pensarmos uma futura descriminalização, primeiro deverá acontecer uma política pública de saúde, de educação e de prevenção ao consumo das substâncias (todas e à esta em especial) que entorpeçam ou façam mal à saúde.  Refletir a questão da droga através da lei econômica da oferta e da procura, ou pelo direito ao livre arbítrio, é uma falácia. A repressão moderada e não encarceradora, ainda é uma boa imposição de algum limite.


sexta-feira, 14 de abril de 2017

Antígona de Sófocles

Considerações possíveis sobre a obra Antígona, de Sófocles
Prof. Amilcar Bernardi

A questão que se apresenta nesta obra é a verdade da lei, da norma. Essa questão sempre foi constante na história do homem. Homem como sujeito que vive em sociedade. O problema de ser um entre muitos é uma crise constante e complexa. Como não podia deixar de ser, a tragédia grega aqui comentada, traz essa questão de forma absoluta e irredutível: se a personagem Antígona está correta, Creonte não estará e vice-versa. Personagens antípodas. Portanto, sem meio termo; irreconciliáveis.


Antígona defende a cultura do seu tempo e do seu povo. Representa a cultura mais antiga e arraigada: a existência de uma verdade que está acima dos homens, intocáveis por estes. São válidas somente estas normas, baseadas nos princípios metafísicos. Elas são coerentes com a existência das divindades, de um plano divino. Antígona é filha do seu tempo e coerente com ele. Defende a tradição ainda viva.  Ela, por consequência, não está em condições de sequer avaliar a possibilidade de aceitar as reflexões do Creonte. Estas reflexões são humanas demais, colidem com os desígnios dos deuses e fazem a personagem sofrer ao manter insepulto seu irmão.

Antígona ao defender seus argumentos, faz eco à crença popular. Povo que já murmura contra seu rei. Isso demonstra que, para eles, a argumentação legítima é a dela; desconfiam que ilegítimo é Creonte. Antígona os ouve e os entende. Seu rei, não. Creonte se fragiliza ao ignorar a desconfiança popular em relação a sua legitimidade. De fato, o trono é de direito dele. Mas o tirano, em suas deliberações monocráticas, não se baseava na ordem do cosmos – divino -, nem nas crenças do seu povo. 

O rei sabendo disso, tenta silenciar Antígona para manter sua legitimidade. Sepultada viva num antro rochoso, essa brutalidade evidencia aos cidadãos a desconfiança em seu rei.  Creonte é avisado que o futuro traz maus presságios. Todos sabem, mas o rei ignora: um homem não é superior à ordem que tudo rege. A ordem é superior ao indivíduo, à pessoa humana.

O tirano quer prevalecer ao destino. Mas é ilegítimo por querer que sua vontade, que seu arbítrio seja soberano.  Ele custa a perceber que nada pode contra o divino, contra o destino.  É tarde demais quando a lucidez o faz perceber que a ordem vai se restabelecer através das mortes de seus entes queridos. É o preço que vai pagar. O preço é a morte trágica de seus afetos e a vontade de suicídio que fere sua alma. Suicídio que é negado e ele sofre todas as dores que o destino a ele prescreveu.  A ordem volta, o tirano morre em vida, uma espécie de rei zumbi.

A idade média insistiu em manter esse dilema: ordem divina X ordem dos homens. Tentou manter a ordem de Deus acima da ordem dos reis.  Por isso pagou o preço de milhares de mortes em guerras “santas” para manter esse dogma.  A modernidade, por sua vez, colocou a razão no lugar de Deus. Hoje o consumo como dogma metafísico, assume as rédeas dos governos capitalistas. Também o preço é alto: guerras e catástrofes climáticas provocadas pelo homem.
Creonte e Antígona não morreram. Estão entre nós numa luta eterna e sempre atual.


terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A política


A política apareceu com o surgimento de grupos mais ou menos estáveis no tempo.  Neles o conflito pela posse surge, e se torna assunto importante para manter a coesão das pessoas. Com o surgimento das cidades e dos Estados, o uso da força legal passa a ser fundamental na disputa pelo poder de posse.  Diminui a violência da discussão direta entre os interessados na posse.  Há o fortalecimento da negociação mediada pela autoridade. Política e justiça passam a ser assuntos tão ligados que um não acontece sem o outro.
Notadamente nos últimos anos, fortaleceu-se os muitos preconceitos sobre a vida política. Saímos de uma ditadura militar para uma democracia acusada de ser também uma cleptocracia ( Estado governado por ladrões.)


Ouvimos algumas verdades que talvez não sejam tão verdadeiras assim.
- Aluno que estuda não faz política
- Todo político é ladrão. Logo, caso tu queiras entrar na política tu serás...
- Política é algo impossível, um mundo de faz de conta, uma mentira só!

Entretanto, caso tu não gostes de política, alguém gosta e dela se ocupará apesar de ti e por ti.
Podemos usar o termo política para designarmos uma atividade específica de governo de povos, uma atividade que contempla as necessidades de todos, pois vivemos em sociedade (as políticas públicas).

A política são ações/decisões orientada por ideologias.  Para que tais ações sejam possíveis, grupos organizados, através voto, assumem o poder.
Também podemos usar o termo política para nos referirmos aos planos e metas dos governos no interesse público, ou seja, para resolver os problemas públicos. Um exemplo pode ser a política de geração de empregos.

A política sã só existe quando a liberdade está presente. Só assim é exercida em plenitude.  Essa liberdade se refere ao respeito às diferenças e às minorias. Não menos importante é a busca pela igualdade equitativa

Equitativo: agir de forma imparcial e de maneira justa e proporcional


Aristóteles, com sua costumeira sabedoria, disse que a política é a ciência mais importante. Isso porque as demais estão a ela subordinadas.  Em uma cidade o fundamental é discutir qual a melhor forma de gerir os problemas, as melhores soluções e as virtudes necessárias para desenvolver a polis.  Segundo este filósofo, o que importa mesmo é ser feliz na cidade. Para ele, só existe a pessoa na sociedade. Sem a sociedade, a pessoa perece. Daí a necessidade de pensar a política como a principal das ciências. Por natureza somos animais políticos.  Fica claro que não tem como viver na polis de maneira feliz sem desenvolver o bem comum. Os homens vivem em sociedade para sobreviver, mas, principalmente, para viverem bem.  

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Resenha: A arte de amar Erich Fromm



Nascido em 1900, em Frankfurt, Alemanha, Erich Fromm estudou psicologia e sociologia. Doutorou-se em Filosofia em Munique e recebeu sólida formação psicanalítica no Instituto Psicanalítico de Berlim. A partir de 1933, ano da ascensão de Hitler ao poder, passa a
exercer o cargo de professor nos EUA, em Chicago, e, posteriormente, a exercer a clínica em Nova York. Foi professor em várias universidades, inclusive no México. E seus livros passaram a se ater em questões humanistas que atraíram a atenção de profissionais de vários campos, como Sociologia, Filosofia e Teologia. De certa forma, muitas de suas ideias foram contemporâneas de várias abordagens humanistas.
Na sua obra A arte de amar, salienta um equívoco importante: uma prova de amor seria não amar a mais ninguém. Esse sentimento é uma atividade da alma; caso ame alguém, amo a todos, amo tudo. “Amo em ti a todos, através de ti amo o mundo, amo-me a mim mesmo em ti”.
O amor erótico é o anseio pela fusão, pela união com outra pessoa. Aqui aparece a exclusividade e não universalidade. Acrescenta que é, provavelmente, a forma mais enganosa de amar. Isso porque confundimos com cair enamorado, algo súbito e avassalador.  Mas esse avassalamento tem tempo curto de vida. A familiaridade com a pessoa faz surgir um sentimento que diz: nada mais há para conhecer na pessoa. Mas se nos déssemos tempo para realmente nos aprofundar na intimidade da pessoa, descobriríamos a impossibilidade de conhece-la totalmente em suas profundezas.  Sem conhece-la totalmente, a cada dia o milagre se renovaria: a pessoa eleita teria sempre coisas novas, maravilhas novas a serem descobertas. O desafio do conhecimento dela seria eterno. De outra forma, a pessoa seria explorada à exaustão. Exaurida perderia o brilho e valor. Tornar-se íntimo não é somente atingido pelo sexo, ou pela fala diária sobre “o que temos em comum”; nem mostrarmos nossas frustrações e magoas sendo sinceros ao máximo. Nem a complexa desinibição com relação ao companheiro (a) é intimidade. Esse tipo de proximidade torna-se rotineira e morre.
O amor erótico contrasta com o amor fraternal e o amor materno. O amor erótico consiste na união com uma só pessoa, diferente dos demais amores, que não estão restritos a uma única pessoa. O amor pode inspirar desejo sexual, mas mistura-se a ternura, essa ternura é produto do amor fraterno que está em nós. Fromm diz isso por que uma das características do amor erótico é a exclusividade, a exclusão do resto da humanidade. Mas o casal que ama é também humanidade, então há um sentimento de separação entre o casal, e entre o casal e o resto das pessoas. Para corrigir essa distorção, a pessoa que ama, ama na outra toda a humanidade, tudo que vive.  Entregamo-nos profundamente a uma única pessoa, mas não nos fechamos ao amor fraterno que vive em nós. 
O problema na reflexão de Fromm é que se amamos fraternamente, e em essência somos todos iguais, somos todos um. Não fará diferença quem amemos.  Ele resolve dizendo que amar é um ato de vontade, de decisão a quem vou entregar-me. Existe um aspecto racional por trás da indissolubilidade do matrimônio (em suas diversas formas). Amar alguém não é só sentimento, mas decisão, um julgamento, uma promessa. Isso seria a morte do amor e a vitória da racionalidade fria? Não, pois como Fromm diz, amamos a humanidade fraternalmente, escolhemos uma pessoa porque apesar de sermos um, somos pessoas diferentes, irrepetíveis. Essa especificidade nos faz sermos escolhidos.
Para Erich Fromm o amor consiste na compreensão de que ele não é uma situação acidental em que nele se “tropeça”. Na verdade, é algo que, na qualidade de arte, exige conhecimento e esforço.
Quanto ao amor próprio Fromm, traz importantes informações. Alegar que amar a si é inversamente proporcional a amar o próximo, não é bem verdade. Amar o próximo é louvável. Eu e o outro somos humanos; então amar outra pessoa é amar a mim mesmo! Por outro lado, amar a mim mesmo me torna apto a amar o outro. É impossível, segundo Fromm, amar só o outro. Quem não ama a si também, não pode amar ninguém.
A pessoa egoísta só se interessa por si mesma, não sente prazer em compartilhar, só quer tomar do outro.  O mundo é visto como algo a ser dominado e dele subtraído tudo.  O egoísta não pode ver senão a si mesmo, julga tudo por si mesmo. É, portanto, incapaz de amar.  Importante: para Fromm a pessoa egoísta não ama demais a si mesma, ao contrário ama de menos: odeia-se. Furta da vida o que por si mesmo não consegue atingir. Quer encobrir o fracasso em cuidar de si mesma.
Fromm diz que o amor é uma atitude, uma orientação de caráter.  Não há, a priori, um objeto de amor, mas uma visão amorosa com relação ao mundo. Pois se amo uma única pessoa, excluo o resto da humanidade. Aqui meu afeto torna-se simbiótico ou um egoísmo ampliado.
A sociedade capitalista se funda na ideia de um mercado o mais livre possível.  O mercado é regulado pela utilidade das coisas. Nele tudo é transformado em artigo de compra e venda, desde as coisas mortas até a energia e capacidade de trabalho. Fromm afirma: “O capital comanda o trabalho; as coisas acumuladas, que são mortas, têm valor superior ao trabalho, às forças humanas, àquilo que é vivo”. Ele alerta que o capitalismo tem necessidade de pessoas que cooperem sem atrito. É importante que consumam muito e de forma padronizada. No capitalismo o homem experimenta suas forças de vida como um investimento que deve produzir o máximo de lucro possível. Estamos tão alienados que mesmo buscando nos aproximarmos dos outros, não conseguimos superar a separação.  Então a civilização moderna/capitalista nos oferece soluções de curto prazo, fáceis e instantâneas: o trabalho rotinizado e burocratizado, a diversão acrítica e o consumo compulsivo patrocinado pela mega indústria da diversão. Mas isso não diminui a separação entre as pessoas!  E como fica o amor nesse ambiente?  Estamos impossibilitados de amar: “Autômatos não podem amar; podem trocar seus fardos de personalidade e esperar um bom negócio”.  O casamento passa a ser uma equipe de dois destinada a auferir lucros. Um ajuda o outro a ter sucesso no mundo capitalista.  “Forma-se uma aliança de dois contra o mundo, e esse egoísmo a dois é enganosamente tomado por amor e intimidade”.

O amor é uma arte. E só aprendemos uma arte praticando-a: não há uma receita. A experiência de amar é pessoal e intransferível. E para dominar uma arte é necessário disciplina e concentração. Concentração é algo muito difícil de conseguir em nossa cultura. Somos multifuncionais, multiuso, fazemos tudo ao mesmo tempo. O tempo tem pressa. Somos incapazes de ficarmos sós, em companhia de nós mesmos.  “Sentar-se quieto, sem falar, fumar, ler, beber, é impossível para a maioria das pessoas, precisam fazer alguma coisa com a boca ou as mãos”. Temos que aprender a ficarmos sós conosco mesmos, pois é essa capacidade uma das condições da capacidade de amar. Aprender a concentrar-se exige do aprendiz que evite a conversação trivial.  Falar das coisas de maneira abstraída não é concentrar-se, falar de lugares comuns, falar do que o coração não sente não é ficar atento.  Deve-se inclusive evitar as más companhias. “Por más companhias não me refiro apenas a pessoas que sejam viciadas e destruidoras; deve-se evitar a companhia destas por que sua órbita é venenosa e deprimente. Falo também da companhia dos zumbis, da gente que tem a alma morta, embora seu corpo esteja vivo; daqueles cujos pensamentos e conversas são triviais; que tagarelam em vez de falar e que emitem opiniões estereotipadas em vez de pensar”.
Outro fator é a falta de paciência. Queremos andar rápidos, mas a rapidez é má professora de uma arte.  “O homem moderno pensa que perde alguma coisa – o tempo – quando não faz as coisas rapidamente; todavia, ele não sabe o que fazer com o temo que ganha – a não ser matá-lo”. Aristóteles dizia que obtemos as virtudes através do hábito. Semelhantemente Fromm diz que se alguém quer tornar-se um mestre em alguma arte, devote a vida inteira a ela.  “Com relação à arte de amar, isto significa que quem aspire a tornar-se mestre nessa arte deve começar por praticar a disciplina, a concentração e a paciência, em todas as fases de sua vida”.
Mas, afinal, qual é a principal condição para eu realizar minha capacidade de amar? A superação do narcisismo. Para o narcisista só é real o que existe dentro de si mesmo. O que é exterior só visto sob o ponto de vista do útil e do perigoso. A pessoa insana toma como verdadeiro só aquilo que vai na sua cabeça, como num sonho eterno.  Todos nós somos meio insanos, somos atingidos por uma visão narcísica do mundo.  Nas palavras de Fromm: “A faculdade de pensar objetivamente é a razão; a atitude emocional por trás da razão é da humildade. Ser objetivo, usar a razão, só é possível quando se consegue uma atitude de humildade, quando se emerge dos sonhos de onisciência e onipotência que se tem quando criança”. Por isso o amor requer uma certa renúncia ao narcisismo, requer o desenvolvimento da humildade, da objetividade da razão. Humildade e objetividade são inseparáveis.  Preciso ver a pessoa que vou amar como ela realmente é, renunciar a quadro que pinto dela com as cores do meu desejo. A pessoa pode fazer parte do meu projeto pessoal, mas não é o meu projeto pessoal.
Não podemos deixar de salientar que Fromm diz: a fé em si mesmo é condição fundamental para o amor. Essa ”fé” é racional, uma convicção fundamentada na minha própria experiência ou sentimento. É a certeza e a firmeza que nossas convicções possuem, isso de forma argumentada, defensável e objetiva. Ter fé em mim abre espaço em meu psiquismo para ter fé no outro, para dota-lo da capacidade de eu amá-lo. “Ter fé requer coragem, a capacidade de correr um risco, a disposição de aceitar mesmo a dor e a decepção”. Quem tiver pouca fé em si, ou pouca fé no noutro, não pode amar em plenitude.


Em resumo: o homem moderno transformou-se em artigo, em coisa; experimenta sua energia vital como um investimento com que pode alcançar o mais alto lucro, considerando sua situação no mercado de personalidades. Alienou-se de si, dos semelhantes e da natureza. Seu objeto principal é a troca proveitosa de suas capacidades, conhecimentos e de si mesmo, de seu “fardo de personalidade” com outros que querem igualmente uma troca justa e proveitosa. A vida não tem meta, exceto de movimentar-se, nem princípio a não ser a de boa troca, nem satisfação que não seja a de consumir. (Revista pensamento biocêntrico. Página 36. http://www.pensamentobiocentrico.com.br/content/edicoes/14full.pdf)